O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, apresentou um projeto para mudar as regras de perda de mandato por faltas sem justificativa. A proposta surgiu em meio ao caso do deputado Eduardo Bolsonaro, que está fora do país desde março e acumula ausências não explicadas.
Hoje, a Câmara só faz um relatório anual sobre a frequência dos deputados, entregue todo mês de março. Para Lindbergh, isso cria uma tolerância indevida e impede que a punição ocorra no momento correto. Ele afirma que a Constituição determina a perda do mandato para quem falta a mais de um terço das sessões.
O projeto do deputado muda o sistema e manda a Secretaria-Geral da Mesa elaborar relatórios mensais, avisando sempre que houver risco de um parlamentar ultrapassar o limite de faltas. O relatório final passaria a ser entregue todo 5 de dezembro.
Pela proposta, quando ficar claro que o limite de faltas será ultrapassado, a Presidência da Câmara deverá abrir imediatamente o processo de perda de mandato, sem esperar o fim do ano.
Lindbergh diz que a mudança garante mais transparência e evita que a Câmara continue pagando salários e benefícios a deputados que não cumprem o dever de presença.
Caso Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias quando já estava nos Estados Unidos. O prazo terminou e ele não voltou ao Brasil. A Mesa da Câmara negou o pedido para exercer o mandato de forma remota.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo por atuar junto ao governo dos EUA em medidas que prejudicaram o Brasil. Nesta sexta-feira, o STF decidiu torná-lo réu por coação no curso do processo.