A Câmara de Rio Preto recebeu nesta quinta-feira (13) projeto de lei, de autoria do vereador Jean Dornelas. A proposta altera a Lei 13.710/2021 e permite que o Executivo faça ajustes no traçado das vias previstas no Plano Viário da cidade.
Pelo texto, a Prefeitura poderá alterar, prolongar, suprimir ou redefinir vias após análise técnica da Secretaria de Obras. As mudanças deverão seguir as diretrizes do sistema viário e ser formalizadas por decreto ou portaria.
A proposta também autoriza a atualização cartográfica do anexo da lei sempre que houver alteração, e determina que nenhuma mudança pode contrariar o Plano Diretor ou outras normas urbanísticas.
Segundo a justificativa, o objetivo é dar mais agilidade às adequações necessárias para acompanhar o crescimento da cidade e evitar atrasos em projetos de mobilidade.
O projeto foi protocolado na quarta-feira (13) e ainda será discutido e votado pelos vereadores.