O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que o novo teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação é uma medida “mais civilizada” e necessária para reduzir abusos no sistema.
Segundo Haddad, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estava sendo prejudicado por cobranças excessivas e práticas irregulares. O novo decreto também obriga as empresas a repassarem os valores das vendas aos estabelecimentos em até 15 dias e proíbe o uso do chamado “rebate”, desconto que era devolvido às empresas de forma indevida.
O ministro disse que as novas regras devem gerar economia de até R$ 7,9 bilhões por ano e devolver o foco do programa ao trabalhador. As mudanças entram em vigor de forma gradual, com prazo de até 180 dias para adaptação.
“Queremos restabelecer o objetivo do PAT: garantir alimentação de qualidade ao trabalhador, sem prejuízo aos donos de restaurantes e mercados”, afirmou Haddad.