O deputado Paulo Lupion (Republicanos-PR), líder da bancada ruralista, apresentou uma emenda ao projeto de lei Antifacção para incluir grupos que ocupam terras, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O texto proíbe que o poder público ofereça apoio ou benefícios a movimentos que pratiquem invasões ou depredações em propriedades públicas ou privadas. Também veta o acesso desses grupos a programas de proteção a defensores de direitos humanos.
Lupion justificou que a medida busca reforçar a segurança no campo e proteger produtores rurais. A emenda tem apoio dos líderes do PL e do Republicanos.
O MST criticou a proposta e disse que ela tenta criminalizar movimentos sociais legítimos. Segundo o advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do movimento, as ocupações são formas pacíficas de denunciar o descumprimento da função social da terra prevista na Constituição.
O projeto Antifacção deve ser votado na próxima semana, e caberá ao relator Guilherme Derrite decidir se acata ou não a emenda apresentada.