A votação do projeto de lei Antifacção (PL 5582/2025) foi adiada para a próxima terça-feira, 18 de novembro. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedido do relator Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo ele, o objetivo é fazer ajustes finais e correções no texto.
O projeto, que tem como foco o combate ao crime organizado, recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Derrite afirmou que o texto do governo trouxe boas ideias que foram aproveitadas e que está recebendo sugestões de deputados de vários partidos.
O adiamento ocorre após o governo federal divulgar nota criticando o relatório mais recente, dizendo que ele pode causar um “caos jurídico” e enfraquecer a Polícia Federal. O Ministério da Justiça afirmou que o texto traz retrocessos e pediu mais cuidado na tramitação.
Hugo Motta declarou que a Câmara não quer votar o projeto com pressa e que o relator tem feito um trabalho técnico. Ele destacou que o objetivo é criar uma lei equilibrada e eficaz no combate às facções criminosas.