O governo federal tenta chegar a um acordo com o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), antes da votação marcada para esta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. As negociações se concentram em dois pontos principais: o papel da Polícia Federal nas operações contra o crime organizado e a escolha da lei que servirá de base para definir as punições às facções criminosas.
Durante reunião de líderes nesta terça-feira (11), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo quer manter a autonomia da Polícia Federal e evitar mudanças nas suas atribuições. “A PF tem autonomia para fazer as operações que quiser. Nem dá para tirar, nem para colocar nada. É deixar como está”, disse.
Outro ponto de discordância é o uso da Lei Antiterrorismo para punir membros de facções. O governo defende que as alterações sejam feitas na Lei das Organizações Criminosas, argumentando que a inclusão na lei antiterrorista pode gerar problemas diplomáticos e econômicos, como o afastamento de investimentos estrangeiros.
O relator, Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para conduzir o projeto, afirma que seu texto não classifica as facções como organizações terroristas, mas equipara suas ações em gravidade. Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, rebateu: “Para um país estrangeiro, não haverá distinção. Vão dizer que o Brasil abriga grupos terroristas.”
Apesar das divergências, o líder do PP na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou acreditar em um entendimento. “Vamos ter um relatório equilibrado, que possa ser aprovado no plenário e atenda também ao governo”, declarou.