O Banco Central publicou novas regras que aumentam a responsabilidade das bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, em situações de falhas nas operações. A partir de agora, essas empresas terão de garantir o pagamento das transações aos estabelecimentos, mesmo que ocorram problemas em outras instituições do sistema, como bancos ou operadoras de maquininhas.
As mudanças estão na Resolução nº 522 e fazem parte de um conjunto de medidas que buscam dar mais segurança e transparência ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. Segundo o Banco Central, o objetivo é deixar claro o papel de cada instituição e proteger o usuário que recebe o pagamento.
As bandeiras terão 180 dias para se adequar às novas regras. Entre as medidas, também foi determinado que elas não podem transferir a responsabilidade de gestão de riscos para outras empresas e devem aceitar todos os cartões de forma igual, sem discriminação entre emissores.
Outra mudança importante é no processo de chargeback, que é a devolução de uma compra contestada. A nova norma limita o prazo de responsabilidade financeira dos participantes a 180 dias. Depois desse período, caso previsto no regulamento, a bandeira do cartão assume integralmente a obrigação.
As novas exigências também aumentam o controle sobre fraudes e lavagem de dinheiro, além de exigir mais transparência sobre os mecanismos de segurança usados no sistema de pagamentos.