Projeto de lei, de autoria do vereador Felipe Alcalá (PL), cria regras para que as inscrições em competições esportivas oficiais do município considerem apenas o sexo biológico do atleta.
O texto determina que todos os participantes façam a inscrição na categoria que corresponde ao sexo registrado na certidão de nascimento. A regra também vale para competições estudantis, como torneios interescolares e interclubes.
Segundo o projeto, caberá às organizações esportivas pedir documentos que comprovem o sexo biológico. A verificação deve ser feita no momento da inscrição.
A proposta também cria punições para atletas trans que omitirem essa condição ao se inscrever. Entre as penalidades previstas estão exclusão da competição, suspensão por até um ano, devolução de premiações e multa que pode chegar a 50 salários-mínimos.
O projeto ainda não foi votado. Ele deve passar pelas comissões internas da Câmara antes de seguir para discussão e votação em plenário.