A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação foi enviada nesta sexta-feira (31) e faz parte do inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e não nomeou advogado para o caso.
Na avaliação da Defensoria, as declarações atribuídas a Eduardo fazem parte do “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Segundo o órgão, as sanções econômicas citadas na denúncia foram impostas pelo governo norte-americano, e não pelo deputado. “Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro”, afirmou a DPU.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar sanções do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, de apoiar a aplicação da Lei Magnitsky e de defender a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.
O deputado deixou o Brasil em fevereiro e pediu licença do mandato por 120 dias, prazo que terminou em 20 de julho. Como não retornou nem participou das sessões da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas.