Os vereadores de Rio Preto analisam, em regime de urgência, um projeto que permite a venda de dívidas da Prefeitura a instituições financeiras. A proposta será votada na sessão ordinária nesta terça-feira (7).
O projeto prevê a criação do Fundo de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários, chamado de Fecidat. A proposta autoriza o município a ceder, mediante pagamento, direitos sobre dívidas ativas a empresas ou fundos de investimento.
Foram apresentadas 17 emendas ao projeto, sendo 16 do vereador João Paulo Rillo e uma de Jean Dornelas. Entre as propostas, estão regras para evitar conflito de interesses, destinação de recursos para áreas como previdência, saúde e educação, além de exigência de transparência na gestão do fundo.
A sessão também vai analisar outros projetos, incluindo propostas sobre saúde bucal, apoio a idosos, incentivo ao trabalhador e regras para emissão de som por veículos.
Os vereadores também votam abertura de créditos adicionais no orçamento, incluindo valores de R$ 207 mil para atendimento a vítimas de violência doméstica e R$ 111.483,64 para ações com apoio do governo estadual.
A sessão começa às 9h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, rádio e redes sociais.