Os vereadores realizam na próxima terça-feira (14), a 11ª sessão ordinária do ano. A pauta conta com 12 itens, entre eles um veto do Executivo, um projeto de lei complementar, nove projetos de lei e um projeto de resolução.
Entre os principais temas em votação está, em segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que prevê a criação de 50 cargos para a Guarda Civil Municipal. A proposta busca ampliar o efetivo da corporação na cidade.
Também em segunda discussão, os vereadores vão analisar cinco projetos de lei. Dois deles são de autoria do vereador Eduardo Tedeschi (PL). Um institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador. O outro estabelece o Dia da Consciência Educacional no município.
De autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), será votado o projeto que trata da implantação de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, voltado a mulheres vítimas de violência doméstica. Já o vereador Paulo Pauléra (Progressistas) propõe a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas V10 para cães e V5 para gatos.
Ainda em segunda discussão, será analisado projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 207 mil no Orçamento Fiscal do Município. O valor será destinado à celebração de convênio com o município de Catanduva, para custear parcialmente o acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica.
Em primeira discussão, também serão avaliados projetos do Executivo que preveem abertura de crédito adicional especial de R$ 25 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e de R$ 35 mil para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.
O vereador Alexandre Montenegro (PL) apresenta proposta que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na rede municipal de ensino e na rede de desenvolvimento social.
Os vereadores também analisam duas propostas do vereador João Paulo Rillo (PT). Uma trata da divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual. A outra declara de utilidade pública municipal a Associação Patrulha Animal Solidária.
O veto do Executivo que será analisado é referente ao projeto do vereador Renato Pupo (Avante), que trata da obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em salas de cinema do município.
A sessão terá início às 9h, com leitura do expediente e uso da tribuna. A votação dos projetos será realizada a partir das 14h.