A Câmara analisa nesta terça-feira (20) dez projetos durante a 35ª sessão ordinária do ano. Entre os destaques estão a proposta do vereador Alexandre Montenegro (PL) para permitir a presença de animais resgatados em prédios públicos municipais fechados e o veto ao projeto do vereador Alex de Carvalho (PSB) que prevê a instalação de estruturas para captação de energia solar em recuos obrigatórios de imóveis comerciais.
A proposta de Alexandre Montenegro, em segunda discussão, prevê a presença de animais resgatados pela Secretaria do Bem-Estar Animal ou por entidades conveniadas em prédios públicos municipais fechados. A iniciativa abrange animais vítimas de abandono ou maus-tratos. O cuidado ficará sob responsabilidade de servidores designados, enquanto a Secretaria do Bem-Estar Animal deverá responder pela alimentação, pelo acompanhamento veterinário e pelo monitoramento da saúde dos animais.
O vereador também tem outra proposta na pauta, em primeira discussão, que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (Combea) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Fumbea). O conselho reuniria representantes do poder público, da sociedade civil, de organizações de proteção animal e de profissionais da área. Entre suas atribuições estariam avaliar políticas públicas, propor campanhas de conscientização e contribuir para direcionar recursos à proteção animal.
Energia solar
Outro destaque é o veto total ao projeto de Alex de Carvalho (PSB), que permite a instalação de estruturas de captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais. A justificativa do veto aponta a necessidade de estudos técnicos e de verificação da compatibilidade das estruturas com o Plano Diretor e a legislação urbanística municipal.
A pauta inclui ainda projetos sobre depressão na infância e adolescência, visitação ao Zoológico, criação do Dia do Paramotor e Paratrike, combate à intolerância religiosa contra cristãos e mudanças nas regras de formação das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
A sessão começa às 9h, com leitura do Expediente e uso da tribuna. A votação dos projetos está prevista para as 14h. A transmissão será feita pela TV Câmara, nos canais 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, além do site, do YouTube, do Facebook e da rádio Educativa FM 106,7.