A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (11), a partir das 9h, a 25ª sessão ordinária de 2026. A pauta reúne cinco projetos e um veto do Poder Executivo.
Em segunda discussão, os vereadores analisam projeto de Alex de Carvalho (PSB) relacionado à proteção da mulher. A proposta permite que o Poder Executivo incentive fabricantes, distribuidores e comerciantes estabelecidos no município a inserir QR Codes em embalagens de produtos. Os códigos deverão apresentar, de forma acessível e visível, informações e contatos de serviços de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Também em segunda discussão será votado projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que inclui a Rota Cervejeira no calendário oficial do município. O evento foi criado por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e cervejarias artesanais de Rio Preto. A iniciativa prevê entrada gratuita e incentivo à doação de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade.
A pauta também inclui, em segundo turno, projeto de Kleber Kizumba (PL) que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo aos Esportes Urbanos. A medida contempla modalidades como skate, ciclismo radical e basquete de rua e prevê ações para eventos, competições, inclusão social e atividades destinadas à juventude.
Em primeira discussão, na análise de legalidade, será votado projeto do Poder Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 40 mil no orçamento municipal para atender necessidades da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
Também em primeira discussão será analisado projeto de Jean Dornelas (MDB) que determina ao Semae a disponibilização de faturas em formato físico quando o consumidor solicitar. A proposta também proíbe a cobrança de taxa ou tarifa adicional pela emissão ou entrega da conta impressa.
O projeto foi apresentado após o Semae iniciar, em 1º de agosto, uma etapa de modernização dos serviços com prioridade para o envio das contas em formato digital, por e-mail ou WhatsApp. Segundo a justificativa da proposta, a manutenção da opção física evitaria problemas para consumidores que não tenham acesso ou não consultem a fatura digital.
Veto
Também está previsto na pauta o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de Renato Pupo (Avante) sobre critérios para a denominação de vias e logradouros públicos em novos loteamentos.
A proposta estabelece que 20% das denominações sejam realizadas pelo Executivo, por decreto, enquanto os outros 80% sejam definidos pelos vereadores, com divisão igualitária entre os 23 parlamentares.
A sessão começa às 9h, com leitura do expediente e uso da tribuna pelos vereadores. A votação dos projetos está prevista para as 14h.
A sessão será transmitida pela TV Câmara, pelo canal 4 da Net/Claro, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.