A Prefeitura dpublicou no Diário Oficial do Município a Lei Complementar, que fixa em R$ 2.519,51 o valor do Bônus Educador Presente 2026. O benefício é destinado aos profissionais da rede municipal de ensino que não tiverem faltas injustificadas durante todo o ano letivo.
A previsão é que o pagamento seja realizado em 31 de janeiro de 2027. O período de apuração será entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026.
O projeto do Executivo foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal no último dia 12 de maio e está amparado na Lei Complementar nº 340/2011. O valor corresponde a 50% do código BC-01 da Tabela de Bases de Cálculo da Lei Complementar nº 815/2026.
A secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, afirmou que o bônus representa reconhecimento ao trabalho dos profissionais da educação.
“A valorização dos nossos educadores é um compromisso permanente da gestão. O Bônus Educador Presente reconhece o empenho, a dedicação e a presença diária dos profissionais que fazem a diferença na aprendizagem e no desenvolvimento dos nossos estudantes”, afirmou.
Têm direito ao benefício os integrantes efetivos do magistério público municipal, incluindo docentes e especialistas da educação, como supervisores de ensino, diretores de escola e coordenadores pedagógicos, desde que atinjam 100% de presença durante o ano letivo.
Segundo a legislação, não interferem no pagamento ausências relativas a férias, licença-prêmio, licença-gestante, licença-paternidade, folga eleitoral, gala, nojo, júri, doação de sangue, afastamentos por doenças infectocontagiosas, licenças médicas com internação hospitalar e faltas abonadas.
O valor pago neste ano foi de R$ 2.390,42.
A iniciativa contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU ligados à Educação de Qualidade, Trabalho Decente, Redução das Desigualdades e fortalecimento institucional.