O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de contratar novos anúncios pagos que afirmem que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que contestou um vídeo publicado no Facebook. O material afirmava que o senador era contrário à mudança na jornada de trabalho e que seu partido fazia campanha contra a proposta que será votada no Senado.
A votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 está marcada para quarta-feira (14), em primeiro turno. Flávio tem declarado que defende uma alternativa que permita maior liberdade para trabalhadores e empregadores negociarem a carga horária.
Mendonça entendeu que os anúncios ultrapassaram os limites da propaganda eleitoral permitida ao associar o candidato à manutenção da escala e apresentar sua posição como prejudicial aos trabalhadores. A legislação permite anúncios pagos, mas proíbe propaganda negativa nos termos apontados pela decisão.
Como as publicações já haviam sido veiculadas entre 12 e 14 de setembro, o ministro determinou que a campanha de Lula não faça novas contratações para divulgar o material. A Meta, responsável pelo Facebook, também foi notificada para retirar definitivamente os anúncios e informar os valores pagos.
Segundo a decisão, foram identificados pagamentos de pelo menos R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para custear as publicações.
No mesmo domingo, o TSE também tomou outras decisões envolvendo as campanhas presidenciais, incluindo a suspensão de um vídeo do PT exibido na televisão e uma ordem inicial para suspender o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A suspensão do canal foi posteriormente derrubada pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.