O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade de uma lei que proíbe jogos de azar. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
Com a suspensão, ainda não há prazo definido para que o julgamento seja retomado pelo plenário da Corte.
A ação questiona a validade da legislação sob a ótica da Constituição Federal e poderá definir os limites da atuação de estados e municípios na regulamentação de atividades relacionadas aos jogos de azar.
Até a interrupção do julgamento, os ministros analisavam os argumentos apresentados pelas partes sobre a competência legislativa e os impactos da norma.
O resultado será aplicado ao caso concreto e poderá servir de referência para outras ações semelhantes em tramitação no Judiciário.