O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir o pagamento de benefícios acima do teto constitucional. A decisão envolve juízes, promotores e procuradores do Ministério Público.
O teto atual do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil. Com a autorização, os adicionais podem elevar os rendimentos em até 70%.
Entre os benefícios estão os chamados penduricalhos e o adicional por tempo de serviço. Cada um desses valores pode chegar a 35% do teto.
Com isso, o salário total pode alcançar R$ 78,8 mil no final da carreira. Segundo o STF, a medida também estabelece limites para os pagamentos.
A Corte estima que as mudanças podem gerar economia de R$ 7,3 bilhões por ano. As novas regras passam a valer a partir da folha de pagamento de abril.