A Prefeitura de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (19), uma formação voltada à sustentabilidade nas contratações públicas. A atividade foi promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, em parceria com a Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a Escola de Gestão Pública.
A palestra foi ministrada por Denize Cavalcanti, coordenadora de Sustentabilidade da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Durante o encontro, ela apresentou avanços normativos, estratégias e ações afirmativas incorporadas às compras públicas federais.
Segundo a palestrante, a proposta é utilizar o poder de compra do Estado como ferramenta para estimular desenvolvimento sustentável, inclusão social, geração de emprego, igualdade de gênero e redução de impactos ambientais. A apresentação também abordou marcos internacionais ligados à sustentabilidade, como a Agenda 21, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Declaração de Belém para Compras Públicas Sustentáveis.
Entre os temas discutidos estiveram ainda as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, além do Decreto nº 12.771/2025, que instituiu a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.
A formação também destacou ações afirmativas previstas na legislação, como critérios voltados à equidade de gênero, inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social e restrições à contratação de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão.
Outro ponto abordado foi a adoção de garantias trabalhistas em contratos terceirizados, incluindo proteção contra discriminação, compensação de jornada e políticas de apoio a trabalhadores.