O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem um dia de descanso após seis dias trabalhados. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário, e diminui gradualmente a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional.
As primeiras mudanças deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação. Nessa etapa, as empresas terão de adotar a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.
Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cairá de 42 para 40 horas semanais. A transição completa será concluída em 14 meses, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Durante o período de transição, entre o segundo e o 14º mês, as duas horas semanais que excederem a jornada diária de oito horas poderão ser distribuídas pelos cinco dias de trabalho. Se a divisão for igual, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
Concluída a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias. O trabalho além desse limite dependerá do pagamento de horas extras.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, 22 milhões têm carteira assinada e cerca de 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A proposta também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.