O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto (SeMAE) encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar. A proposta trata do reajuste anual dos servidores da autarquia e da atualização das tabelas de vencimentos.
Segundo o SeMAE, o projeto foi construído a partir de discussões entre a Superintendência da autarquia e o sindicato da categoria. Também foram realizados estudos técnicos sobre a atual estrutura salarial.
Durante esse levantamento, a equipe identificou que algumas referências salariais apresentavam diferenças em relação às estruturas adotadas em outras áreas da administração municipal. Por isso, o projeto também traz ajustes para reduzir essas disparidades.
A proposta prevê reajuste de 5,4% no auxílio-saúde pago aos servidores da autarquia. O auxílio-alimentação também terá aumento de 37,98%, passando de R$ 682 para R$ 941.
O SeMAE informou ainda que está em andamento um processo mais amplo de reestruturação administrativa e salarial. Esse trabalho vem sendo desenvolvido e discutido internamente.
No projeto encaminhado neste momento, foi aplicado o índice de 5,4% para os cargos de nível básico e superior. Já para os cargos de nível técnico e médio, as adequações feitas nas referências da tabela salarial são vistas como uma sinalização dessa reestruturação, com correções de distorções e preparação para mudanças mais amplas.
De acordo com o cronograma legislativo, o projeto deve ser lido na Câmara no dia 17 de março, com previsão de votação em 24 de março. Caso o calendário seja mantido, a publicação da lei poderá ocorrer até o dia 26 de março.
A Superintendência do SeMAE informou que já fez o alinhamento com o setor de Recursos Humanos para permitir a aplicação do reajuste. Se o cronograma for cumprido, o pagamento de março já deverá sair com o aumento e também com os valores retroativos a janeiro.
Segundo a autarquia, a medida faz parte do compromisso com a valorização dos servidores e com a modernização da estrutura administrativa, buscando melhores condições para os profissionais que atuam no abastecimento de água e saneamento em Rio Preto.