A RioPretoPrev realiza nesta segunda-feira (17), das 8h às 12h, uma capacitação técnica destinada aos profissionais de Recursos Humanos dos órgãos municipais sobre a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro adaptado para Aposentadoria (IFBrA). O treinamento será realizado na sede do instituto e ministrado pela empresa Alma Treinamentos.
A atividade busca preparar os profissionais envolvidos nos processos de aposentadoria da pessoa com deficiência para os procedimentos da avaliação biopsicossocial, metodologia utilizada pela legislação brasileira para a análise da deficiência.
O treinamento abordará o conceito de deficiência, o modelo biopsicossocial, a evolução da legislação brasileira e a aplicação prática do IFBrA. O instrumento considera aspectos relacionados à funcionalidade, às barreiras e à participação social da pessoa com deficiência.
A participação dos setores de Recursos Humanos é considerada necessária porque os processos de aposentadoria dependem da integração entre a RioPretoPrev e as áreas responsáveis pela gestão de pessoal dos órgãos municipais.
Segundo o superintendente da RioPretoPrev, cel. Miguel Daffara, a qualificação dos profissionais contribui para a integração dos procedimentos previdenciários. “Cuidar do futuro dos servidores e seus dependentes requer transparência, clareza e lisura”, afirmou.
A capacitação também prepara as equipes para a futura operacionalização dos processos de aposentadoria dos servidores com deficiência e para a análise dos requisitos necessários à concessão do benefício.
A reforma previdenciária da RioPretoPrev passou a prever a aposentadoria do servidor com deficiência. Antes da mudança, servidores que buscavam o reconhecimento do direito precisavam recorrer ao Poder Judiciário.
Com a alteração, o benefício passou a ter previsão na legislação previdenciária municipal, desde que sejam atendidos os requisitos legais. A concessão depende da avaliação do grau de deficiência, classificado como leve, moderado ou grave, por meio de metodologia técnica.