A Prefeitura de Rio Preto realizou nesta segunda-feira (28) uma reunião da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com representantes de diferentes secretarias e órgãos municipais. O encontro marcou uma nova etapa na organização das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do município.
A CAISAN Municipal foi regulamentada pelo Decreto nº 20.668, de 14 de setembro de 2026, como órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A finalidade é integrar órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional.
Entre as atribuições da Câmara estão a elaboração da Política Municipal e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a coordenação da execução, o acompanhamento da aplicação de recursos públicos e o monitoramento dos resultados das políticas desenvolvidas no município.
A atuação será feita em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
A reunião foi presidida pela secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Carina Ayres. Entre os principais assuntos estiveram a instalação da nova CAISAN Municipal, a realização da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a elaboração do novo Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN).
A nova composição reúne 13 secretarias e órgãos municipais: Agricultura e Abastecimento; Comunicação Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Meio Ambiente e Urbanismo; Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial; Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Trabalho e Emprego; Fundo Social de Solidariedade; e SeMAE.
A presidência do colegiado cabe à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Durante o encontro, foi destacada a importância da participação das diferentes áreas para acompanhar e desenvolver as ações previstas na legislação. A proposta é integrar políticas que envolvem acesso à alimentação, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, educação alimentar, agricultura familiar, saúde, vigilância sanitária e acesso à água de qualidade.