O prefeito coronel Fábio Candido, assinou nesta sexta-feira (13), projeto de lei que prevê redução na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor de saúde.
A proposta reduz em 33% a base de cálculo do imposto para serviços médicos, hospitalares, clínicas, laboratórios e estabelecimentos semelhantes.
A alíquota do imposto não será alterada.
Na prática, o valor pago pelo prestador de serviço será menor. Como exemplo, uma nota fiscal de R$ 1 mil que hoje gera um imposto de R$ 30 passaria a gerar um imposto de R$ 20,10.
Isso ocorre porque o cálculo deixará de considerar o valor total da nota e passará a ser feito sobre R$ 670.
A medida foi construída após reuniões entre representantes do poder público e entidades empresariais.
Participaram das discussões lideranças da Associação Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto (Acirp), do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Noroeste Paulista e representantes do setor empresarial.
Segundo o prefeito, a cidade herdou um déficit de R$ 288 milhões quando a atual gestão assumiu a prefeitura.
Ele afirmou que, após ajustes financeiros, a administração conseguiu encerrar o ano de 2025 sem o déficit e com cerca de R$ 212 milhões em crédito.
Com essa recuperação financeira, a prefeitura avaliou que seria possível conceder o incentivo ao setor de saúde.
De acordo com o diretor de saúde da Acirp, dr. Fernando Paiva, o setor de serviços tem grande peso na economia local, especialmente a área da saúde.
Ele afirmou que o crescimento econômico da cidade também foi resultado da parceria entre empresários, prefeitura e Câmara Municipal.
A diretora titular do Ciesp Noroeste Paulista, Aldina D’Amico, também destacou a importância do incentivo.
Segundo ela, o setor de saúde de Rio Preto já é avançado e atende moradores da cidade e de toda a região.
Ela afirmou que o incentivo pode ajudar a ampliar ainda mais a estrutura e o atendimento.
Atualmente, o setor gera cerca de 20 mil empregos diretos e movimenta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano na economia local.
O benefício fiscal terá duração de cinco anos.
A prefeitura informou que a proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo estudo de impacto financeiro e acompanhamento periódico.
O projeto será enviado à Câmara Municipal em regime de urgência.
Também participaram da reunião no Paço Municipal o presidente da Unimed Rio Preto, dr. Marcelo Lúcio de Lima, o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Welber, e a assessora Maíra Moraes.