A Prefeitura de Rio Preto abriu uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem dívidas municipais. O prefeito coronel Fábio Candido sancionou a lei que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2026, cuja adesão começa no dia 8 de junho.
O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Podem aderir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente de a dívida estar inscrita em dívida ativa, ajuizada ou parcelada anteriormente.
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas de mora. Também haverá a opção de entrada de 50% e parcelamento do restante em até 12 vezes, com abatimento de 75% dos encargos. Outra modalidade prevê entrada de 40% e saldo em até 18 parcelas, com desconto de 50%.
O secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, destacou que o programa registrou forte adesão em 2025, quando os acordos firmados ultrapassaram R$ 70 milhões.
O prefeito afirmou que a iniciativa ajuda os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e permite que o município mantenha investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O prazo de adesão vai até 3 de agosto de 2026. A solicitação poderá ser feita pela internet ou presencialmente em unidades de atendimento da prefeitura.
Ficam de fora do programa débitos relacionados a multas de trânsito, contas de água e esgoto, ISS retido na fonte, multas contratuais e obrigações ligadas ao Simples Nacional, entre outros casos previstos na legislação.
A adesão será confirmada somente após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação do acordo firmado.