A Prefeitura de Rio Preto instalou o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância (CMIPI), criado para articular políticas públicas e acompanhar ações voltadas às crianças. A medida atende ao Decreto nº 20.576, de 1º de junho de 2026.
A primeira reunião foi realizada na segunda-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a participação de representantes de diferentes áreas da administração, além de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e sociedade civil organizada.
O comitê terá atuação sobre a primeira infância, período que compreende os primeiros seis anos de vida. A proposta é integrar ações de educação, saúde, desenvolvimento social, cultura, esporte, habitação, direitos humanos e outras áreas relacionadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças.
O CMIPI é formado por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes. Entre eles estão as secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cultura, Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Lazer, Direitos Humanos, Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo, Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, além do SeMAE, CMDCA e Conselho Tutelar.
Os assentos destinados a representantes da sociedade civil organizada e de famílias e cuidadores ainda estão em aberto. A escolha será feita por chamamento público, com previsão de publicação do edital ainda em agosto.
O comitê deverá funcionar como espaço permanente para discussão, planejamento e acompanhamento de políticas relacionadas à primeira infância.