A possibilidade de uma delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, dia 13.
A Segunda Turma do STF decidiu manter o empresário em prisão preventiva.
Mesmo assim, especialistas afirmam que uma eventual colaboração dependerá de decisões da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Supremo Tribunal Federal. A informação é do portal de notícias do jornal Gazeta do Povo.
Segundo juristas, essas duas instituições têm poder para aceitar, limitar ou até impedir o acordo.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino afirma que o STF pode até mesmo decidir não homologar uma delação.
Ele também aponta que o tribunal pode determinar sigilo sobre partes das declarações.
Segundo o especialista, tanto o STF quanto a PGR possuem instrumentos capazes de influenciar o alcance das investigações.
Outro fator que pode influenciar o processo seria a pressão política em torno do caso.
Advogados que defendiam o empresário anteriormente afirmavam que não havia negociação formal para delação premiada.
Mesmo assim, interlocutores de Vorcaro já teriam sondado autoridades sobre a possibilidade de um acordo.
Nesta sexta-feira um novo advogado assumiu a defesa do banqueiro.
O responsável pela defesa agora é José Luís Mendes de Oliveira Lima.
Ele substitui o advogado Pierpaolo Bottini, que deixou o caso por motivos pessoais.
Lima já atuou em outras delações importantes, como a de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, durante a Operação Lava Jato.
Entre seus clientes também estão o ex-ministro José Dirceu, no caso do mensalão, e o general Walter Braga Netto.
Também na sexta-feira o ministro André Mendonça conseguiu maioria de votos na Segunda Turma do STF para manter a prisão preventiva de Vorcaro.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
A investigação também envolve outras pessoas.
Entre elas estão Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Marilson Roseno, ex-policial acusado de integrar uma milícia privada.
A decisão judicial também determinou a suspensão de quatro empresas usadas para pagamentos considerados suspeitos.
Segundo especialistas, a manutenção da prisão aumenta a pressão para que o banqueiro aceite colaborar com as investigações.
Mesmo assim, a delação ainda dependeria da aprovação da PGR e do STF.
No Brasil, acordos de delação premiada geralmente são negociados com o Ministério Público Federal.
No caso do Banco Master, o processo passou para a Procuradoria-Geral da República porque envolve autoridades com foro privilegiado.
Outra possibilidade seria a negociação direta com a Polícia Federal.
Mesmo nesse caso, o acordo ainda teria que ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Juristas afirmam que o impacto de uma possível delação dependerá das decisões tomadas ao longo do processo.
Segundo analistas, mesmo uma colaboração considerada explosiva pode perder força se não houver interesse das autoridades em ampliar as investigações.
Especialistas também lembram que o distanciamento institucional é importante para garantir credibilidade nas decisões judiciais.
Para eles, magistrados devem evitar proximidade com pessoas que possam se tornar parte em processos ou investigações.