Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de dívidas com a União. A iniciativa faz parte do edital de transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O programa permite descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, além de prazos maiores para pagamento. As condições variam conforme o perfil da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais da PGFN. O órgão destaca que a renegociação da dívida ativa é diferente do pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que segue regras próprias e prazos distintos.