A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada nesta terça-feira (26) após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS). A proposta tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial. A nova discussão e votação foram marcadas para esta quarta-feira (27).
Pelo texto, a mudança será implantada em etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária cairá para 42 horas semanais, mantendo dois dias de folga. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
O parecer rejeitou propostas da oposição que previam transição de dez anos e compensações econômicas para empregadores. O relator argumentou que a implementação gradual permitirá adaptação das empresas sem necessidade imediata de cortes de empregos.
O texto também prevê regras específicas para profissionais considerados “hipersuficientes”, como trabalhadores com ensino superior e salários mais altos, além de medidas diferenciadas para contratos da administração pública.