Organizações não governamentais que atuam na defesa de direitos humanos pediram a rejeição de uma proposta que prevê o aumento das deportações de imigrantes. Segundo as entidades, a medida pode agravar violações de direitos e atingir pessoas em situação de vulnerabilidade.
As ONGs afirmam que o texto facilita expulsões sumárias e reduz garantias legais, como o direito à ampla defesa. Para os críticos, a proposta ignora contextos humanitários e não diferencia migrantes em situação irregular de solicitantes de refúgio.
Representantes do governo argumentam que a medida busca reforçar o controle migratório. Já as organizações defendem políticas que conciliem segurança com respeito aos direitos fundamentais.