O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias e busca recompor a defasagem acumulada pela inflação desde o último reajuste, feito em 2018.
Segundo o ministro, a mudança será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028 para evitar impacto imediato nas contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal. O governo argumenta que a atualização do teto é uma demanda antiga do setor produtivo e deve contribuir para ampliar a formalização de pequenos empreendedores.
Com a medida ainda em fase de discussão, o Executivo deve concluir os ajustes técnicos antes de enviar o texto ao Legislativo. A expectativa é de que o tema abra nova rodada de negociações com o Congresso, especialmente sobre regras de transição e impacto arrecadatório.