Nos últimos anos, a Lei Maquila do Paraguai passou a fazer parte das conversas de muitos empresários brasileiros que buscam competitividade internacional. O motivo é simples: o Paraguai criou um regime industrial voltado à exportação que oferece carga tributária reduzida, menor custo operacional e estímulo claro à produção.
A proposta da Maquila é objetiva: importar matéria-prima ou componentes, industrializar em território paraguaio e exportar o produto acabado pagando tributação reduzida sobre o valor agregado. Isso fez com que muitas empresas brasileiras passassem a olhar o país vizinho como alternativa industrial.
Ao mesmo tempo, é importante lembrar que o Brasil já possui instrumentos importantes para exportação, e um dos principais é o Drawback.
O Drawback permite importar insumos com suspensão ou isenção de tributos quando esses materiais serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Na prática, muitas empresas conseguem importar com custo tributário muito próximo de zero.
Por isso, ao comparar Maquila e Drawback, a discussão não pode ser apenas tributária.
Em muitos casos, o Drawback brasileiro já atende muito bem a necessidade fiscal da exportação.
A diferença aparece em outros pontos.
No Paraguai, além dos incentivos à exportação, o empresário encontra custo operacional menor, encargos trabalhistas reduzidos, energia competitiva e uma estrutura desenhada para atrair a indústria exportadora.
No Brasil, mesmo com regimes eficientes como o Drawback, ainda convivemos com burocracia elevada, carga administrativa complexa, insegurança tributária em algumas operações e um custo industrial muitas vezes difícil de sustentar.
É justamente aí que nasce a reflexão.
Como um país do tamanho do Brasil, com força industrial, mercado consumidor robusto, capacidade produtiva instalada e empresários altamente resilientes, ainda vê parte da sua indústria buscar competitividade fora de suas fronteiras?
Por que empresas brasileiras precisam atravessar a fronteira em busca de um ambiente mais simples para produzir e exportar?
Talvez a grande questão não seja apenas comparar Paraguai e Brasil.
Talvez a pergunta mais importante seja:
O que o Brasil poderia fazer para que o empresário brasileiro não precisasse procurar fora aquilo que gostaria de encontrar dentro de casa?
Temos indústria. Temos tecnologia. Temos empreendedorismo. Temos escala. Temos capacidade.
O que muitas vezes falta é um ambiente mais simples, previsível e competitivo para quem produz.
Quando um país menor consegue criar mecanismos que atraem investimento industrial estrangeiro, isso não deveria ser visto apenas como mérito deles, mas também como oportunidade de reflexão para nós.
Porque, no final, o empresário brasileiro não quer privilégio.
Quer condição de competir. Quer previsibilidade para investir. Quer produzir com eficiência. Quer gerar emprego.
E, acima de tudo, quer continuar acreditando que vale a pena crescer dentro do próprio país.
Por Caubi Camargo
Diretor de Comércio Exterior do Ciesp Noroeste Paulista