O presidente da República sancionou a lei que prorroga a autorização para que hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações voltadas ao fortalecimento da assistência à população.
A medida beneficia instituições responsáveis por grande parte dos atendimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS em todo o país. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento dessas unidades, contribuindo para a manutenção dos serviços prestados e para a realização de melhorias na infraestrutura hospitalar.
Segundo o governo, a prorrogação do mecanismo oferece mais segurança financeira aos hospitais filantrópicos, que desempenham papel estratégico na rede pública de saúde e atendem milhões de brasileiros.