O Ministério da Igualdade Racial publicou uma nova portaria que atualiza as diretrizes para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), fortalecendo a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na implementação de políticas públicas de combate ao racismo.
A adesão ao sistema continua sendo voluntária, mas passa a contemplar também consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas. Para participar, os interessados deverão possuir órgão específico para a política de igualdade racial, conselho com participação da sociedade civil e gestor responsável pela área, além de apresentar documentação que comprove a estrutura de funcionamento.
A regulamentação estabelece prazo de até 30 dias para análise dos pedidos pelo Ministério da Igualdade Racial. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso definindo as responsabilidades entre o governo federal e o ente participante.
Outra novidade é a criação de três modalidades de gestão — básica, intermediária e plena — que levarão em conta o grau de estrutura institucional de cada participante. O nível de enquadramento também poderá influenciar a pontuação em futuros chamamentos públicos promovidos pelo ministério.