Um dossiê sobre propostas legislativas relacionadas à inteligência artificial no Brasil aponta que a maioria dos projetos prioriza o controle e a regulação da tecnologia.
O levantamento analisou iniciativas em tramitação no Congresso Nacional e identificou que grande parte das propostas busca estabelecer regras para uso, fiscalização e limites da inteligência artificial.
Segundo o estudo, há preocupação com impactos sociais, riscos de uso indevido e necessidade de garantir direitos fundamentais.
O material indica que temas como privacidade, transparência e responsabilidade no uso da tecnologia são centrais nas propostas analisadas.
Especialistas destacam que o avanço da inteligência artificial exige regulamentação, mas também apontam a importância de equilibrar inovação e controle.
O debate sobre o tema deve continuar no Congresso, com possibilidade de novas propostas e ajustes nas regras.