O Governo de São Paulo sancionou lei, que cria o Perímetro de Proteção Escolar. A medida estabelece uma área de 100 metros ao redor das escolas da rede estadual.
O objetivo é prevenir ações que possam colocar em risco alunos, professores e funcionários. A lei busca evitar atividades ilegais próximas às unidades.
Entre as proibições estão a venda de produtos proibidos para menores e o funcionamento de comércios irregulares.
A medida também prevê ações de segurança para reduzir riscos no entorno das escolas.
A lei entra em vigor na data da publicação e foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas.