O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu ao plenário da Corte a própria decisão que derrubou uma ordem do ministro André Mendonça para retirar das redes sociais publicações relacionadas ao título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A data do julgamento colegiado será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Este é o segundo confronto entre Dino e Mendonça em menos de 30 dias. No início de setembro, Dino havia suspendido uma decisão de Mendonça que determinava o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao encaminhar o caso ao plenário, Dino destacou que a decisão original de Mendonça havia sido tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e argumentou que cabe ao STF analisar os limites de decisões individuais na Justiça Eleitoral.
O ministro também defendeu a discussão sobre o princípio da colegialidade no TSE, especialmente em relação a decisões monocráticas de juízes da propaganda eleitoral e à necessidade de submissão dessas decisões ao plenário do tribunal.
Dino afirmou ainda que a decisão de Mendonça poderia provocar um cenário de censura ampla sobre o debate envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Segundo ele, a questão ganha importância com a proximidade de 12 de outubro, data prevista em lei para as homenagens à santa, que reúne centenas de milhões de fiéis.
O ministro também alertou para o risco de insegurança jurídica e de transferência de poderes para as empresas de internet, caso sejam mantidas determinações individuais com alcance sobre conteúdos publicados nas redes sociais.