A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões.
Ao todo, 16 acusados, entre pessoas físicas e empresas, foram condenados no processo. As multas aplicadas chegam a R$ 201 milhões. Segundo a CVM, a investigação identificou prejuízo de R$ 5,8 milhões para investidores.
O processo apurou irregularidades na emissão e distribuição de cotas do fundo, incluindo a utilização de ativos considerados sobreavaliados e operações realizadas no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.
A investigação começou em 2020. Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. Segundo a CVM, alguns imóveis e outros bens foram registrados por valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.
A comissão também identificou problemas na documentação de parte das integralizações realizadas durante a emissão.
De acordo com a acusação, empresas relacionadas aos envolvidos participaram posteriormente de operações no mercado secundário. A Entre Investimentos realizou 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas.
A empresa afirmou durante o processo que as operações tinham como finalidade proporcionar liquidez aos investidores. Para a área técnica da CVM, porém, as operações permitiam que investidores adquirissem cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.
Entre os condenados estão Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro, além da Viking Participações, ligada a Vorcaro, e da Entre Investimentos.
O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.
A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro. Durante o julgamento, os acusados também contestaram as irregularidades apontadas e afirmaram que as operações seguiram as regras do mercado.
Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal relacionadas ao Banco Master e a Daniel Vorcaro.