A Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara realizou, nesta segunda-feira (6), duas audiências públicas para discutir o atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal e a prestação de contas da Expo Rio Preto 2025. As reuniões contaram com a presença das secretárias municipais de Educação, Rosicler Quartieri, e de Agricultura, Karina Ayres.
Na primeira audiência, Rosicler Quartieri explicou que o processo licitatório para aquisição dos uniformes começou em agosto de 2025, com previsão inicial de entrega de 194 mil peças até o início de março deste ano. Segundo ela, em março a Secretaria ampliou o pedido para 220 mil peças e notificou a empresa responsável pelo atraso na entrega.
De acordo com a secretária, cada aluno recebeu três camisetas e duas bermudas. Ela informou que os problemas ficaram concentrados principalmente nos tamanhos 12, 14 e 16, o que representa cerca de 4% do contrato. Pais de estudantes relataram dificuldades também em outras numerações, situação que, segundo Rosicler, será analisada pela Secretaria.
Os vereadores João Paulo Rillo (PT) e Pedro Roberto (Republicanos) cobraram providências contra a empresa contratada. Rillo defendeu a aplicação de sanções diante do contrato, avaliado em R$ 10 milhões.
Durante a audiência, a secretária confirmou ainda que o município não fará a entrega dos uniformes de inverno neste ano. Segundo ela, o atraso na produção inviabilizou a aquisição das peças para o período de frio. Questionada sobre uma eventual renovação do contrato com a mesma empresa, Rosicler afirmou apenas que o assunto será analisado no momento oportuno.
Além dos uniformes, a secretária respondeu perguntas sobre manutenção de parques em escolas, contratos com empresas terceirizadas e obras de reforma e melhorias nas unidades de ensino.
Na segunda audiência do dia, a secretária de Agricultura, Karina Ayres, prestou esclarecimentos sobre a realização da Expo Rio Preto 2025 e a falta de prestação de contas da empresa correalizadora do evento, a Lovi Empreendimentos.
Segundo a secretária, a empresa ficou responsável pela montagem da estrutura da festa, incluindo piso, grades, camarotes, praça de alimentação, comercialização de espaços e captação de patrocínios. Ela afirmou que a Prefeitura cobra a prestação de contas desde a realização do evento, sem obter resposta.
Karina informou que o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, que notificou a empresa em janeiro deste ano e ajuizou ação de ressarcimento no valor de R$ 400 mil.
O presidente da comissão, vereador João Paulo Rillo, também questionou a contratação da empresa Ed Buffet pela Lovi, apesar de ela ter sido derrotada na licitação para a realização da festa. A secretária afirmou que a Prefeitura não pode interferir nas contratações feitas pela correalizadora, mas ressaltou que a administração continua cobrando a prestação de contas prevista em contrato.
Ao final da audiência, a comissão decidiu convidar representantes da Lovi Empreendimentos e da Ed Buffet para prestar esclarecimentos sobre a organização da Expo Rio Preto 2025.