O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A restrição havia sido suspensa por 30 dias depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Com a nova decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão voltar a frequentar a residência do ex-presidente de forma permanente. As demais visitas continuarão dependendo de autorização prévia do ministro.
Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai por 90 dias. A medida foi determinada em 13 de julho.
Moraes também manteve as restrições que impedem Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por cirurgia, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
A decisão desta sexta-feira mantém as demais medidas cautelares determinadas anteriormente pelo ministro.