O promotor de Justiça Carlos Romani visitou, na terça-feira (3) e nesta quarta-feira (4), a Organização da Sociedade Civil Maquininha do Futuro, em Rio Preto. A agenda teve como objetivo conhecer a estrutura da entidade e entender as atividades desenvolvidas junto ao poder público municipal.
A visita ocorre no contexto de uma investigação aberta pelo Ministério Público de São Paulo para apurar o possível uso político de entidades assistenciais que recebem recursos da Prefeitura. A apuração envolve vereadores do município e analisa suspeitas de promoção pessoal indireta por meio de ações financiadas com dinheiro público.
De acordo com o Ministério Público, há indícios de que algumas entidades teriam sido utilizadas para dar visibilidade a parlamentares com vínculos diretos ou indiretos, por meio de publicações e divulgações institucionais que destacam agentes políticos em atividades custeadas com recursos municipais. O procedimento busca esclarecer se houve violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade e eventual descumprimento do Código de Ética da Câmara.
A investigação também avalia se existe relação entre os repasses feitos pelo Executivo às entidades e a manutenção de apoio político no Legislativo, prática que, segundo o MP, pode comprometer o dever de fiscalização dos vereadores. O entendimento segue precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que vedam a promoção pessoal de agentes públicos com uso de verba pública.
Paralelamente à apuração, a Maquininha do Futuro teve publicado no Diário Oficial do Município um novo termo aditivo ao convênio firmado com a Secretaria Municipal de Educação. O 3º Termo de Aditivo ao Termo de Colaboração prorroga a parceria por mais 12 meses, entre 1º de fevereiro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
O ajuste prevê o repasse de R$ 1.845.573,03 para a execução de oficinas educativas complementares em contraturno escolar, voltadas a alunos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais da rede municipal. O valor foi readequado após revisão integral do plano de trabalho, com atualização de metas, despesas e cronograma de desembolso.
O termo foi assinado pela secretária municipal de Educação, professora doutora Maira Martins Moraes, e pelo presidente da entidade, Fabrício Neves Elzark. A parceria é regida por lei federal e um decreto municipal.
A investigação conduzida pelo promotor Carlos Romani segue em andamento e inclui análise da legalidade dos repasses, dos vínculos entre agentes públicos e entidades assistenciais e da eventual ocorrência de improbidade administrativa ou quebra de decoro parlamentar.