Nove vereadores assinaram o pedido de instalçao de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), para investigar um contrato celebrado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O convênio, no valor de aproximadamente R$ 11,9 milhões, prevê a realização de cerca de 63 mil exames de imagem por meio de unidades móveis, em um prazo de até 90 dias. A contração foi reralizada sem licitação.
O pedido de instalação da CEI foi apresentado pelo vereador Renato Pupo. Inicialmente, o requerimento obteve nove assinaturas. Eram necessárias oito para que a comissão pudesse ser criada. Além de Pupo, assinaram o documento os vereadores Pedro Roberto, Alexandre Montenegro, João Paulo Rillo, Alex de Carvalho, Paulo Pauléra, Jonathan Santos, Felipe Alcalá e Nenê da Zona Norte. Cinco dos parlamentares, integram a base de apoio do prefeito Fábio Candido.
Após alcançar o número necessário, todos os outros vereadores também assinaram o documento. Portanto, ela obteve a unanimidade: 23 assinaturas.
Uma das principais questões que a CPI deverá esclarecer é a ausência de licitação ou de chamamento público antes da assinatura do contrato. Em geral, a legislação exige que contratos desse tipo passem por um processo de seleção pública, no qual diferentes empresas ou entidades possam apresentar propostas.
Os vereadores também questionam se havia realmente uma situação de emergência que justificasse a contratação direta, sem processo seletivo. Segundo as informações levantadas, a prefeitura já vinha buscando alternativas para reduzir a fila de exames desde o ano de 2025. Para os parlamentares, isso indica que a demanda era previsível e que havia tempo suficiente para a realização de uma licitação regular.
A dúvida levantada no pedido da CEI é em relação à capacidade técnica da Santa Casa de Casa Branca para executar um volume tão grande de exames no prazo estipulado. Há suspeita de que parte dos serviços pudesse ser repassada a terceiros, o que não estaria previsto no contrato original.
A CPI também vai apurar se os valores pagos pelo município estão acima do que é praticado pela tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS, e pela iniciativa privada, o que caracterizaria sobrepreço. Além disso, os vereadores denunciam que R$ 4,7 milhões foram pagos antecipadamente à entidade, antes mesmo de qualquer comprovação de que os serviços haviam sido prestados.
A Santa Casa de Casa Branca, que assinou o contrato com a prefeitura de Rio Preto, teve a sua gestão submetida a intervenção municipal nos anos de 2024 e 2025, e responde a processos judiciais. Os vereadores desconfiam da idoneidade do contrato e à segurança dos recursos públicos envolvidos.
Regimento
Após o anúncio de que a CEI havia atingido as oito assinaturas necessárias para sua instalação automática, todos os demais vereadores também aderiram ao pedido, elevando o total para 23 assinaturas. A movimentação é considerada uma manobra regimental, já que apenas os parlamentares que assinam o requerimento participam do sorteio que define os integrantes da comissão.
Com isso, vereadores que se posicionam contrários à investigação podem ser incluídos no sorteio da composição do colegiado e atuar diretamente nos trabalhos da comissão, fazendo um contraponto ao presidente, que é o vereador Renato Pupo, oposição, que propôs a CEI.