Os vereadores aprovaram 14 dos 15 projetos que estavam na pauta da 12ª sessão ordinária de 2026. O principal destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei complementar do Executivo que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a área da saúde.
A proposta estabelece que o imposto devido por serviços de saúde será de no máximo 67% da alíquota de 3%, o que representa uma redução de cerca de 33%. O mesmo projeto também reorganiza a cobrança do ISS para serviços de guincho, guindaste e içamento utilizados em obras, determinando que empresas de outros municípios recolham o imposto em Rio Preto.
Durante a sessão, também foram aprovados quatro projetos do Executivo que abrem crédito adicional no orçamento municipal. Entre eles, um em regime de urgência no valor de R$ 100 mil para convênio com o Governo do Estado e outro, em segunda discussão, de R$ 111,4 mil para a mesma finalidade.
Outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno, relacionados à abertura de crédito de R$ 280,4 mil para prêmio de excelência educacional, por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação, e de R$ 30 mil para ajustes no repasse de emendas impositivas destinadas a entidades.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, foi aprovada em regime de urgência proposta de Paulo Pauléra, do Progressistas, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Neemias. Também foi aprovado projeto de Alex de Carvalho, do PSB, que isenta pacientes em tratamento contínuo, como hemodiálise, do pagamento de estacionamento na Área Azul.
Outros sete projetos foram aprovados quanto à legalidade. Entre eles, proposta de Tadeu de Lima sobre atendimento prioritário a pais e mães atípicos, projeto de Alex de Carvalho que cria QR Code em embalagens com informações de apoio a mulheres vítimas de violência, e proposta de Renato Pupo que institui política municipal de assistência psicológica a pacientes oncológicos.
Também foram aprovadas propostas de Luciano Julião que criam o Dia do Campista Católico e um programa de alfabetização digital para idosos. Projeto de Marcelo Renato prevê wi-fi gratuito em agências bancárias, enquanto proposta de Alexandre Montenegro cria programa de transparência na limpeza urbana.
Um projeto de Bruno Moura, que trata de zoneamento urbano, teve a votação adiada. Durante a sessão, vereadores também decidiram convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre saúde, finanças, obras e conselhos tutelares, com datas ainda a serem definidas.