A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria o Plano Municipal do Esporte. A proposta, de autoria do vereador Klebinho Kizumba (PL), foi analisada na 26ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (18).
Também foram aprovados em primeira discussão dois projetos de autoria do vereador Felipe Alcalá (PL). Um deles cria o Dia do Jovem Assembleiano e o outro institui a Política de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.
Os vereadores também aprovaram, quanto ao mérito, dois projetos. Um deles, do Executivo, abre no orçamento fiscal um crédito adicional especial de R$ 40 mil para atender necessidades orçamentárias da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
A outra proposta, de autoria do vereador Jonathan Santos (Republicanos), inclui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Proteção Animal em Ação – Pet Social”, realizada anualmente no mês de outubro.
A votação do projeto do Executivo que cria o Festival Paulo Moura de Música Instrumental foi adiada por uma sessão. O adiamento permitirá a inclusão de emendas sugeridas pelo Conselho Municipal de Cultura.
Também houve pedido de vista para o projeto de Felipe Alcalá que determina a inclusão de mensagens educativas em livros, cadernos e outros materiais didáticos fornecidos pelo Poder Público Municipal. A proposta prevê informações e número para denúncias de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a Tribuna Livre, a secretária da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Paula Bertoni, falou sobre a campanha Agosto Lilás, com o tema “Violência contra a mulher e rede de proteção à mulher vítima de violência”.
O representante dos trabalhadores da Saúde, Reinaldo Dulur Souza, também utilizou a tribuna para tratar de questões relacionadas às condições de trabalho da categoria, incluindo a jornada de trabalho.
No início da sessão, o vereador Anderson Branco (Progressistas) pediu autorização à presidência para homenagear o piloto de paramotor Marcos Flávio dos Santos Nascimento. Os vereadores destacaram as imagens registradas por ele durante os voos.