A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que estabelece novas regras para o seguro defeso, benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida.
A proposta altera critérios para concessão do benefício, com o objetivo de aprimorar o controle e evitar irregularidades.
O seguro defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem da atividade para subsistência e precisam interromper a pesca durante determinados períodos.
Com as mudanças, haverá novas exigências para acesso ao benefício, incluindo critérios de cadastro e comprovação da atividade.
A medida também busca garantir que o pagamento seja feito apenas a quem realmente tem direito.
O texto aprovado segue para análise no Senado antes de ser definitivamente convertido em lei.