Os vereadores aprovaram, durante a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (16), a legalidade do projeto de lei que institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia. A proposta é de autoria do vereador Abner Tofanelli (PSB) e agora seguirá para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
A iniciativa busca estabelecer diretrizes para ações públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, promovendo políticas de conscientização, prevenção e combate à homofobia no município.
Durante a mesma sessão, os parlamentares também analisaram e aprovaram outros projetos de interesse público, incluindo propostas relacionadas à realização de eventos, saúde pública e entidades sociais, além de matérias voltadas à gestão administrativa municipal.