A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter acesso a dados para combater fraudes no setor de combustíveis.
A proposta tem como objetivo fortalecer a fiscalização e identificar irregularidades, como adulteração de produtos e sonegação de impostos.
Com a medida, a ANP poderá utilizar informações de diferentes bases de dados para monitorar operações e detectar possíveis fraudes.
O setor de combustíveis é considerado sensível, com impacto direto na economia e no consumidor final.
A aprovação do projeto é vista como um passo para aumentar a transparência e melhorar o controle das atividades no setor.
O texto segue agora para outras etapas no processo legislativo antes de entrar em vigor.