A Câmara analisa nesta terça-feira (29), projeto do Poder Executivo que altera as regras para a ocupação de espaços nas estações ferroviárias de Rio Preto e do distrito de Engenheiro Schmitt. A proposta será votada em regime de urgência, com análise da legalidade e do mérito na mesma sessão.
Pelas regras atuais, empresários interessados em obter a concessão de uso dos espaços precisam pagar antecipadamente pelo menos 12 parcelas do valor mensal. O projeto permite que o pagamento seja feito mês a mês, sem a necessidade do desembolso antecipado.
Segundo a Prefeitura, a mudança pretende ampliar a participação de interessados nos processos de licitação, estimular a ocupação dos espaços públicos e incentivar atividades comerciais e turísticas nas estações ferroviárias.
A 32ª sessão ordinária de 2026 terá nove projetos na Ordem do Dia. Entre eles estão duas propostas de autoria de Paulo Pauléra que ampliam de 60 para 90 dias o prazo máximo de utilização de áreas públicas por circos, parques de diversão e outros eventos recreativos. As matérias serão votadas em segunda discussão.
Também em segundo turno estão dois projetos de João Paulo Rillo. Um deles cria a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar. O outro reconhece a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rio Preto e cria o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas, aos Saraus e aos Slams.
A pauta inclui ainda duas propostas de Kleber Kizumba. Uma cria o Plano Municipal do Esporte, com vigência de dez anos, e outra institui o programa Rua de Lazer, que permitirá a utilização temporária de vias públicas para atividades esportivas, recreativas e de convivência aos finais de semana e feriados.
O projeto Rua de Lazer recebeu cinco emendas de João Paulo Rillo. As alterações propostas tratam da prioridade para bairros com menor oferta de equipamentos públicos, inclusão de atividades culturais, educacionais e de promoção da saúde, acessibilidade e participação de pessoas de todas as idades, além de diálogo com conselhos municipais na escolha das vias.
Em primeira discussão, os vereadores analisam projeto de Abner Tofanelli que inclui o Bloco da Ressaca no calendário oficial do município, como evento de encerramento das festividades carnavalescas.
Também em primeiro turno será analisada proposta de Julio Donizete que dispensa o uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando a vestimenta provocar desconforto relacionado à sensibilidade sensorial. A medida vale para as redes pública e privada e dependerá de laudo médico. A roupa utilizada deverá seguir os padrões estabelecidos pela escola quanto ao comprimento e estilo.
A sessão começa às 9h, com leitura de projetos e uso da tribuna pelos vereadores. A votação das matérias está prevista para começar às 14h.