O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Rio Preto, decidiu arquivar a representação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o empresário André Raphael Buion Marques, apontado como organizador do Bloco da Capivara.
A denúncia questionava declarações publicadas pelo empresário nas redes sociais, nas quais teria afirmado que não manteria empregados nem contrataria fornecedores, artistas e prestadores de serviços identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
Na decisão, assinada em 17 de novembro de 2026, o promotor Carlos Gilberto Menezello Romani considerou que não foram apresentados elementos concretos de trabalhadores, artistas ou fornecedores que tenham sofrido discriminação por suas convicções políticas. Também não encontrou provas de que as declarações tenham influenciado a execução do projeto cultural ou provocado irregularidades na aplicação de recursos públicos.
O Bloco da Capivara foi selecionado em chamada pública da Secretaria Municipal de Cultura, com previsão de receber R$ 86 mil em incentivo. O promotor ressaltou que o arquivamento não representa aprovação das declarações do empresário nem reconhecimento de que sejam legais em todas as esferas.
A decisão não encerra todas as possibilidades de apuração. A Promotoria Criminal já havia considerado que os fatos não configuravam crime e encaminhado o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderá investigar eventual discriminação ou assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O promotor também destacou que o PSOL poderá recorrer à Justiça para defender seus próprios direitos e interesses. A decisão de arquivamento pode ser contestada no prazo de dez dias. Caso surjam novas provas de discriminação coletiva ou irregularidades na utilização de dinheiro público, o Ministério Público poderá reavaliar o caso.

