O governo federal está recebendo sugestões da sociedade para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A consulta pública ficará aberta até a próxima terça-feira (17) e servirá de base para a elaboração do plano trienal de 2027 a 2029 da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial responsável pela política e busca ampliar a participação social na definição das ações prioritárias, estratégias e medidas de acompanhamento.
Podem participar crianças e adolescentes, familiares, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis, instituições de ensino e pesquisa, além de outras pessoas interessadas no tema.
Plano prevê sete eixos estratégicos
O documento está organizado em sete eixos de atuação, que abrangem diferentes aspectos da segurança e dos direitos de crianças e adolescentes na internet.
Entre os temas estão educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento das violências e violações de direitos no ambiente virtual; segurança, privacidade e proteção desde a criação de produtos e serviços digitais; e capacitação de profissionais, familiares e responsáveis.
O planejamento também contempla a participação e a escuta de crianças e adolescentes, a articulação entre diferentes setores e níveis de governo e a produção de dados para monitorar riscos e identificar novos desafios.
A proposta prevê ainda o fortalecimento de canais de denúncia, atendimento e acolhimento para vítimas de violência no ambiente digital.
Contribuições vão aperfeiçoar documento
Após o encerramento da consulta, as manifestações serão organizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas.
Segundo o governo federal, esse processo permitirá aperfeiçoar o documento e consolidar a versão final do plano no âmbito do Comitê Intersetorial.