Quase 61 mil microempreendedores de Rio Preto estão no centro das mudanças nas regras do MEI. A cidade soma 60.987 registros, cerca de 57% dos CNPJs ativos, segundo levantamento do Centro de Estudos Econômicos da Acirp com base no Portal do Empreendedor.
Sancionada nesta quarta-feira (21), a lei eleva o teto anual de faturamento, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também autoriza a contratação de até dois funcionários. A norma prevê o perdão de débitos tributários com a União vencidos até 13 de outubro de 2026, condicionado ao pagamento das contribuições mensais em dia nos seis meses seguintes ao início da vigência, em 2027.
Em Rio Preto, 53% dos MEIs são homens e 47% mulheres. Promoção de vendas lidera entre as atividades, com 4.483 registros, seguida por cabeleireiros, manicure e pedicure, com 3.937, e serviços de apoio administrativo, com 3.049.
Para Jean Daher, presidente da Acirp, a presença dos MEIs tem peso direto na economia local. “Em Rio Preto, a expressiva presença de microempreendedores individuais evidencia o papel fundamental dessa categoria na geração de renda, na movimentação da economia e no desenvolvimento da nossa cidade.”